Como visualizado logo abaixo, no dia 07 de maio, conseguimos a aprovação do Requerimento de nº 42/2009, no qual pleiteamos a mudança dos diversos estatutos dos funcionários de Estado de Goiás para garantir o direito de 180 dias de licença maternidade para todas as servidoras públicas estaduais, incluindo as policiais militares, as bomberios militares e as policiais civis também.

Sensiblizado pela dimensão do requerimento, o Governador Alcides Rodrigues acolheu a materia e remeteu para a Assembleia Legislativa o projeto de lei para consolidar o direito.

Em duas votações a materia foi aprovada na Casa do Povo e já está aprovada, somente aguardando a sanção do Executivo e a devida publicação para que passe a vigir.

Parabéns a todas mulheres e servidores públicas do Estado de Goiás por essa conquista. Nos orgulhamos muito de termos participado efetivamente dessa luta. Contem conosco!

Ex-comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, o deputado Coronel Queiroz (PTB) disse que o governador Alcides Rodrigues (PP) potencializou a Segurança Pública do Estado. “Estamos felizes com o Governo Alcides, porque ele potencializou a Segurança Pública e continua dando manutenção para o bom funcionamento da mesma”, ressaltou o parlamentar trabalhista.

Coronel Queiroz lembrou que o governador tem se preocupado tanto com o Corpo de Bombeiros Militar quanto a Polícia Militar de um modo geral. “Só para se ter uma ideia, nos últimos dias, o Governador autorizou ao secretário da Segurança Pública, deputado licenciado Ernesto Roller, bem como ao comandante-geral da PM, coronel Antônio Elias, a aumentar o potencial financeiro e ampliar a área de cobertura do policiamento virtual”, ressaltou.
Divulgado no sitio da Assembleia Legislativa de Goiás.

Recentemente escrevi neste mesmo espaço sobre a ajuda de custo destinada aos operadores de segurança pública que trabalham no entorno do Distrito Federal. Faz mais de 10 anos que esse valor é exatamente o mesmo, R$ 276,00. Ressalte-se um detalhe que, apesar disso, dobraram os investimentos do Estado de Goiás nesse montante.

Explico melhor, coisa que pouca gente sabe. O governo federal arcava com metade dessa ajuda de custo no início, gerando uma contrapartida de Goiás, todavia, de uns 6 anos para cá, ela é custeada exclusivamente e na íntegra pelo governo goiano.

A antiga máxima do Nazareno: Daí a César o que é de César parece bastante pertinente ao caso. O fácil seria deixar de pagar esse incremento logo que o governo federal não repassasse sua parte. Todavia, essa tática não seria a mais justa, nem a mais digna para com os nossos policiais e bombeiros. Daí o necessário e justo reconhecimento ao executivo goiano por enaltecer a importância de se prestigiar o entorno de Brasília.

É sabido em prosa e verso que o policial militar ainda completa seu soldo com os conhecidos “bicos”. Essas práticas que muitas vezes condenam nossos guardiões à morte, como infelizmente aconteceu em passado recente com o sargento Oto, da 8ª CIPM, enseja um debate sobre esse tema. Percebe-se que essas tragédias ocorrem pela precariedade dessas atividades que não oferecem o mínimo de segurança, equipamentos e condições aos que nela ingressam.

Por essas razões e também para garantir maiores níveis de segurança à população foi criado o Serviço Extra Remunerado (SER) na PMGO. Atualmente o valor da hora de trabalho no SER é de R$ 8,00. Cada policial militar pode somar até 50 horas de Serviço Extra Remunerado por mês. O que agrega ao seu subsídio até R$ 400,00 a mais.

Pelo atual contexto, somente a Região Metropolitana de Goiânia é contemplada com esse instrumento que atende tanto o policial quanto a própria comunidade. Todavia, por incessantes intervenções dos servidores da segurança pública que atuam no Entorno, inclusive no nosso blog: www.coronelqueiroz.com.br, articulamos com o Secretário de Segurança Pública, Ernesto Roller e com o Comandante Geral da PMGO, Coronel PM Carlos Antônio Elias, que se mostraram bastante sensíveis e abraçaram a causa, e, sobretudo, com o governador Dr. Alcides Rodrigues que aquiesceu a proposta, autorizando o montante de R$ 100 mil por mês para o Serviço Extra Remunerado, destinado exclusivamente ao entorno do DF.

Essa conquista é um produto do esforço conjunto das diversas autoridades que trabalham na segurança pública. Uma clara mostra de que atuando em harmonia podemos resolver com mais facilidade os problemas e as demandas do setor.

É com esse mesmo espírito de resolução harmônica e em parceria que estamos trabalhando em uma proposta para melhorar a oferta do Serviço Extra Remunerado. Depois de ouvir vários companheiros, chegamos à conclusão de que poderíamos lutar para aumentarmos tanto a quantidade máxima de horas extras trabalhadas, saindo de 50 para 96 horas, como também o valor de cada hora extra de R$ 8,00 para R$ 16,00, oxalá R$ 20,00 reais.

Dessa forma, num cálculo simples, vamos lutar para que o valor máximo do SER esteja entre R$ 1.536,00 e R$ 1.920,00 por mês. Também encomendamos estudos no sentido de verificar a viabilidade de estender o Serviço Extra Remunerado para outras regiões e cidades do Estado, a fim de propiciar mais segurança para os goianos e melhores rendimentos para os servidores da segurança pública, enterrando de vez os malefícios do “bico”.

Dignificar os servidores da segurança pública é nosso propósito enquanto representante classista. Nosso mandato de Deputado Estadual é voltado para a Segurança Pública e nesse aspecto vamos trabalhar para termos um Goiás melhor. Um Goiás cada dia mais seguro.

MATÉRIA PÚBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA MANHÃ DO DIA 30/06/09