O título supra referido lembra o ditado da caserna que contempla a antiguidade como sendo sinônimo não somente de precedência hierárquica, como também, de valorização da experiência e dos anos dedicados às corporações militares (PM e CBM).

Em reconhecimento ao valor que nossos homens e mulheres têm e por tudo que eles representam para a história e para a segurança do nosso Estado, estou elaborando um Projeto de Lei que permite a promoção automática do soldado para cabo aos 10 anos de efetivo serviço prestado e, também, de cabo para sargento aos 20 anos de serviço.

Aos meus respeitosos e respeitados “antigões” vocês não estão desamparados, em breve, teremos mais notícias sobre esse projeto de lei que inclusive conta com o apoio dos nossos

Comandantes Gerais: Senhor Coronel PM Antônio Elias e Senhor Coronel BM Manzan e também do nosso Secretário de Segurança Pública Dr. Ernesto Roller.

Um abraço forte do seu Deputado Coronel Queiroz.

Como é sabido, matérias dessa natureza são de iniciativa do Executivo, todavia, provocamos e tomamos a iniciativa de dialogar com o governo estadual sobre esse assunto que é tratado em lei da década de 1970 e, nesse quesito, não contempla os direitos dos militares estaduais no que concerne a poder aposentar-se aos 30 anos de serviço.

O instituto de previdência segue autônomo às situações judiciais que surgem ao longo do exercício de uma profissão de operador de segurança pública, portanto, por esta não pode ser condicionado.

O referido projeto já está no Gabinete Civil da Governadoria, como de praxe, últimando os estudos para que o senhor governador Alcides Rodrigues possa encaminhá-lo para aprovação na Assembleia Legislativa.

Registre-se que esta pauta é acompanhada cotidianamente por mim e pela nossa assessoria com o obejtivo de dinamizar sua tramitação.

Um abraço e continuem participando do nosso site interativo.
Deputado Coronel Queiroz.

O Estado de Goiás é vanguardista em matéria de segurança pública, defesa e proteção social. Nos últimos anos, foram várias as políticas públicas que colocaram em evidência a capacidade de gestão, a liderança política e o zelo com que os poderes Executivo e Legislativo e, também, os diversos administradores, tanto da Secretaria de Segurança Pública, como das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros Militares diligentemente atuaram em favor e com respeito ao Estado Democrático de Direito.

Por aqui há um sistema de segurança pública inovador, cujo modelo e referência extrapolam as fronteiras da Região Centro-Oeste e ganha contornos nacionais. Em termos legislativos, Goiás se destaca como pioneiro na exigência do bacharelado em Direito para ingresso no Curso de Formação de Oficiais na Academia de Polícia Militar. Há também a exigência de curso superior para ingresso em qualquer cargo das polícias civil ou militar e para o Corpo de Bombeiros Militar, também inédita no Brasil. São medidas que fortalecem e robustecem a qualidade dos profissionais que se dedicam à árdua tarefa de prevenção e combate à marginalidade e, sobretudo, de proteção ao povo goiano.

Na prática, pode-se dizer que, foram eliminados os bicos dos policiais militares. Esses expedientes de complementação salarial esgotavam física e mentalmente o profissional, pelo excesso de carga de trabalho e pelas condições insalubres, o que por efeito, redundava em precária prestação de serviço à comunidade. Todavia, vale ressaltar que essa disposição não se deu pelo decreto castrense que invoca a disciplina e a hierarquia como apanágios indispensáveis ao bom funcionamento da caserna. Essa transição ocorreu de forma inteligente, com respeito à dignidade da pessoa humana, princípio basilar do Estado Democrático de Direito, insculpido no Art. 1º, inc. III, da Constituição Federal/88.

A primeira providência, sem dúvidas, foi no sentido de promover um reordenamento dos salários que de longa data estavam defasados. Com esta medida o Estado de Goiás foi alçado à posição de destaque no Brasil como sendo um dos que melhores remuneram seus servidores de segurança pública. Isso é inegável! Houve também inovação com a edificação de normas que possibilitam o próprio Estado a empregar os homens e mulheres policiais nos seus horários de folga, atendidos os períodos recomendáveis de descanso, com remuneração complementar, desde que para tanto sejam estes voluntários.

Poderíamos continuar a elencar outras tantas iniciativas vanguardistas em matéria de segurança pública e em respeito ao Estado Democrático de Direito concretizadas em Goiás, todavia, pela amostra apresentada, julgamos suficiente o embasamento para sugerirmos que outra não é a tendência deste estado centralino, senão a de configurar-se como ente federado seguidor das leis, principalmente, as de ordem hierárquica superior, ditas e chamadas de constitucionais, mesmo porque, cabe às autoridades o exemplo maior de respeito e obediência ao ordenamento constitucional tanto originário, quanto derivado.

Nesse contexto, apresenta-se uma questão prevista na Constituição Federal de 1988, no art. 37, inc. X, no que se refere ao reajuste anual dos subsídios para as categorias da segurança pública, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, qual seja, “…assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”.

É sabida e notória a corrosão inflacionária dos salários. No ano de 2008 não houve reposição da data-base, referente ao período inflacionário do ano de 2007, em virtude da recente atualização salarial dos quadros citados à época, todavia, agora que se aproxima novo período de negociações para avaliação e reposição da nova data-base, esta referente ao período inflacionário do ano de 2008, não podemos ignorar o acumulado inflacionário de 2007 para 2008 na ordem de, segundo o IBGE, 5.72%, e também, o acumulado de 2008 para 2009, com os índices registrados até o mês de fevereiro/09 no montante de 3.93%.

No geral os dois índices de 2008 e 2009 somam 9.65%, frisa-se que o último deles está incompleto até o mês de maio, aonde se dará o fechamento do espaço temporal para cálculo da data-base.

No exercício do mandato parlamentar classista tenho dialogado com os interlocutores da administração estadual com vistas a concretizar a índole vanguardista de respeito ao Estado Democrático de Direito para cumprir o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil.

A segurança pública em Goiás, como outras áreas essenciais, representa e significa prioridade para o Governador Alcides Rodrigues e as mostras dadas nesse sentido são amplas e abundantes.

Ao se estabelecer o regime de subsídios para os servidores, o crescimento vegetativo da folha de pagamento deixou de existir, o que foi bom para a estabilidade financeira e orçamentária do Estado. Entretanto, é bom lembrar que estabelecido o subsídio, mas não havendo a correção reposicional da defasagem salarial de cada ano, estaremos incorrendo num perigo de vermos novamente defasados os salários da Secretaria da Segurança Pública, na medida em que não se adequam os pequenos percentuais anuais.

Esses exíguos valores percentuais é que garantirão o poder sustentável e atuarial dos salários, sob pena de transcorrido determinado lapso temporal, o acumulado somar um quantitativo que o Estado tenha dificuldades de repor.

CORONEL QUEIROZ é Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Matéria publicada no Jornal Diário da Manhã dia 22/02/09 – Domingo.

O Deputado Coronel Queiroz protocolou dois requerimentos, de números: 013 e 014, junto ao Presidente da Assembleia Legislativa com a finalidade de sugerir alteração nas Leis 8.033/75 (Estatuto do Policial Militar) e 11.416/91 (Estatuto do Bombeiro Militar), respectivamente. Essa alteração visa possibilitar que seja concedida a tranferência para a reserva remunerada, a pedido, ao policial militar ou ao bombeiro militar que estiver respondendo a sindicância ou inquérito policial ou extra-policial, ou a processo penal ou administrativo.

“… O deputado Coronel Queiroz (PTB) organizou ontem na Assembléia Legislativa manifestação com alunos e professores de colégios militares goianos contra os cortes das gratificações dos professores…”

“Então, que estendam o benefício a todos os professores ao invés de cortar de quem o conquistou”, rebateu Coronel Queiroz.ao pronunciamento do Deputado Magal que pronunciou que não é justo que 440 recebam gratificação e outros 60 mil não.