O Deputado Coronel Queiroz, representante da Polícia Militar do Estado de Goiás, esteve reunido com o Secretário da Fazenda Jorcelino Braga, e teve como pauta principal o projeto de lei que se encontra naquela secretaria para enquadramento técnico.

O projeto visa a reorganização dos Quadros de Oficiais e Praças da Polícia Militar, equiparando as disparidades entre a quantidade de graduados e soldados, o que gerará um aumento considerável dos números de vagas para promoção.

O objetivo maior dessa luta é manter intacta a confiança, a auto-estima e a esperança do policial em ascender na carreira que escolheu, principalmente os soldados, base da instituição, e que, muitas vezes, passam 20 anos ou mais sem terem o direito de progressão profissional.

O Coronel Queiroz foi Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás durante o período de 2003 a 2006 e teve como política básica a valorização de seus comandados através de mais de 4.000 promoções quando a frente da corporação.

O Deputado saiu bastante satisfeito e animado da reunião pois, segundo o Secretário da Fazenda, o projeto é viável e condiz com os anseios do governo, promotendo ao Coronel Deputado celeridade e empenho no encaminhamento do mesmo para a Assembléia Legislativa.

Foi anunciado no dia 17/11/2009 o aumento no valor do serviço extra remunerado para os profissionais de segurança pública – de R$8 para R$12. Esse acréscimo mensal no salário, que começará a valer a partir de 1º de dezembro, pode chegar até R$ 1.440,00 para os policiais militares, civis, bombeiros militares e técnicos científicos enquadrados na segurança pública.

 Acompanhando o aumento do valor da hora trabalhada pelos policiais no horário de folga, aumentou-se também o limite de carga horária para a prestação do serviço extra remunerado, que passou de 50 horas mensais para o limite máximo de 120 horas.

 Enaltecemos o Governador do Estado de Goiás, Dr. Alcides Rodrigues, o Secretário de Segurança Pública, Dr. Ernesto Roller e o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel QOPM Carlos Antônio Elias, que de pronto aten deram ao Requerimento nº 091/2009 de minha autoria, devidamente aprovado pelo plenário da Assembléia Legislativa, e criaram os meios necessários para a concretização dessa tão importante reivindicação.

Esta medida, por certo, vai estimular nossos policiais a uma melhor prestação do seu serviço, gerando benefícios para toda a sociedade goiana.

Nossos policiais militares e bombeiros militares exercem um atividade de altíssima importância para a sociedade. Há alguns anos eram poucos os reconhecimentos a esses valorosos homens e mulheres. Em outros tempos  as condecorações da Assembléia Legislativa eram concedidas a alguns poucos oficiais superiores, isso quando eram.

Desde nossa investidura no mandato legislativo inauguramos uma cultura de prestigiar nossos cavaleiros da segurança pública com as honrarias da Casa do Povo. Isto, todavia, não teve sua origem aqui na Assembleia Legislativa. Antes de tudo é fruto de uma visão que valoriza o ser humano que entrega sua vida em prol da segurnança pública e da defesa social. Quando comandante geral, concedemos milhares de medalhas e promovemos mais de quatro mil homens e mulheres, praças e oficiais.

Condecoramos centenas de praças e oficiais nestes quase três anos de mandato. O regimento da Casa limita duas Sessões Especiais de Condecoração com as Comendas Pedro Ludovico Teixeira e Berenice Artiaga, por ano, com a ressalva de não se exceder o quantitativo de 70 ou 80 medalhas por Sessão.

Este fator limitador não obstacula o pleno reconhecimento de outros tantos policiais militares pela Casa, pois, vários outros Deputados Estaduais formaram coro conosco e reconhecem o labor e o valor dos que compõem nossa PMGO.

Parabenizo o Deputado Paulo César Martins pela Sessão de Reconhecimento e entrega de comendas aos policiais militares.

O uso de drogas é um fenômeno mundial e acompanha a humanidade desde as primeiras civilizações. Hoje, apesar de variar de região para região, afeta praticamente todos os países. Entretanto, nas últimas décadas, as tendências do uso de drogas – especialmente entre jovens – começaram a convergir. No mundo todo, de acordo com Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC na sigla em inglês) cerca de 200 milhões de pessoas – quase de 5% da população entre 15 e 64 anos – usam drogas ilícitas pelo menos uma vez por ano. Cerca de metade dos usuários, 100 milhões, usa drogas regularmente; isto é, pelo menos uma vez por mês. A droga ilícita mais consumida no mundo é a cannabis (maconha).

Ao longo da história da humanidade, o homem sempre conviveu com o uso de drogas, sem que isso fosse motivo de alarme social. As substâncias psicoativas foram, e ainda são, consumidas em diversas épocas e culturas com finalidades terapêuticas, religiosas ou lúdicas. No entanto, vários indicadores mostram que esse consumo tem atingido formas e proporções preocupantes no decorrer dos últimos anos. As conseqüências, diretas e indiretas, do uso abusivo de substâncias psicoativas são percebidas nas várias interfaces da vida social: na família, no trabalho, no trânsito, na disseminação do vírus HIV entre usuários de drogas injetáveis, no aumento da criminalidade, no alto índice de homicídios etc.

São justamente os “custos sociais” decorrentes do uso indevido de drogas, cada vez mais elevados, que tornam urgente uma ação enérgica e adequada do ponto de vista de políticas públicas. Inobstante os esforços realizados, o fenômeno do uso indevido de drogas ainda se depara com barreiras, tais como, os interesses econômicos envolvidos na produção e venda de drogas (lícitas e ilícitas), a incompreensão social do problema e a falta de recursos (humanos e materiais) adequados para o seu tratamento.

 Ainda, são insuficientes as investigações que abordam a questão em suas múltiplas dimensões, pois os estudos se reduzem, na sua quase totalidade, aos diagnósticos de situações e investigações sobre a conseqüência mais dolorosa do uso de drogas: a morte.

Quanto às políticas públicas em matéria de drogas, durante décadas, a maioria dos países (incluindo o Brasil) privilegiou a repressão das substâncias ilícitas, mas pouco se fez no campo da prevenção, através da educação para a saúde. Paralelamente, as drogas lícitas, em particular o álcool e o tabaco, não mereceram nenhuma atenção e até foram alçadas, através da publicidade, apenas recentemente proibida, à condição de promotoras de sucesso, poder, bom gosto e finesse.

A esse respeito, Goiânia foi apontada como a 3ª cidade com maior média de incidência de experimentação e a 7ª na média de consumo de cigarros ente jovens de 12 a 16, pela pesquisa coordenada pela Organização Pan-Americana da Saúde e realizada em 17 capitais brasileiras. De acordo com a pesquisa, 42,5% dos jovens goianienses entrevistados, já experimentaram cigarro e 12,5% afirmaram ter fumado em um ou mais dias, nos 30 dias anteriores. Aliado a esse dado, constantemente se veem publicações mostrando as mazelas dos nossos jovens e crianças envolvidos com drogas tidas como pesadas, como o “crack” e a merla, em plena praça pública.

A Lei 11.705/08 (Lei Seca) entrou em vigor no dia 20 de junho do ano passado e é um instrumento que se revela importante para a sociedade, uma vez que reduziu substancialmente o número de acidentes de trânsito, segundo divulgou o Ministério da Saúde. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) indicou uma queda de 24% no número de resgates em 14 dos 144 postos do País, somente no primeiro mês de vigência da lei. Para a coordenação de urgências e emergências do Ministério da Saúde, essa curva de redução acontece porque cerca de 30% do volume de atendimentos do Samu é decorrente de acidentes envolvendo traumas. Desse percentual, a maior parte é de ocorrências de trânsito e, no Brasil, cerca de 50% dos acidentes de trânsito tem relação com bebidas alcoólicas. Existe, portanto, uma relação direta entre a lei seca e a redução do número de atendimentos do Samu, conforme aquela coordenação.

Corrobora esta informação, o crescente número de inquéritos policiais instaurados em 2008 pela Delegacia Especializada em Crimes de Trânsito de Goiás (DICT). Os inquéritos aumentaram 22% em comparação ao ano de 2007 e os flagrantes de delito por embriaguez no volante é 87% maior em relação ao mesmo período.

Neste diapasão, na outra ponta, encontram-se as cadeias que estão lotadas e com muitas pessoas que cumprem pena por envolvimento com o tráfico de drogas. Apesar de o uso de drogas ter sido praticamente descriminado pela Lei 11.343/2006, o contexto que se desdobra dessa ação não está plenamente definido. Pode-se afirmar que, em virtude dessa descriminação, há um aumento do uso de drogas psicotrópicas, como indicam as pesquisas recentes. As grades das cadeias também exibem um elevado índice de drogadição. Basta uma visita ao Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia para se perceber a penúria e a miséria social dos condenados e segregados da sociedade, piorada pela drogadependência. Essa relação é tanto mais grave quando se levam em conta as dívidas assumidas para o alívio da síndrome de abstinência que, quando não solvidas, reclamam a vida dos devedores como desestímulo a inadimplência.

Por fim, uma estatística que assusta é o número de mortes relacionadas ao tráfico e uso de drogas. Apenas nos sete primeiros meses do ano, de acordo com a Delegacia Estadual de Homicídios, mais de 72% das mortes na capital foram motivadas por questões relativas às drogas. Em números absolutos, foram 188 vidas ceifadas.

Por tudo isso, um esforço conjunto é necessário. Todos devem compartilhar seus conhecimentos e ações em prol de um objetivo comum. É necessário promover um amplo debate em torno dos temas que estão correlacionados às drogas para sistematizar propostas e apresentar ao povo goiano um Plano de Ação que integre todas as agências e órgãos governamentais e não governamentais na luta contra esse mal que assola a sociedade de forma implacável.

Nesse contexto há de se destacar o Programa Educacional de Resistência à Violência e às Drogas (Proerd), aplicado por policiais militares nas escolas. Este programa já formou mais de 200 mil crianças no Estado de Goiás desde sua criação em 1998. O Proerd é, por excelência, um dos melhores instrumentos de que dispõe a sociedade para educar nossos jovens contra a banalização da violência e do uso de drogas. Quem tem ou teve um filho aluno do Proerd sabe muito bem o que estamos dizendo. É notório o envolvimento e o comprometimento dos jovens com a dinâmica didático-pedagógica concretizadas nas lições do Proerd e, por essa razão, nossos policiais militares que atuam nessa importantíssima seara merecem nossos elogios e aplausos.

Por tudo isso, estamos estruturando uma proposta de lei que reconheça a importância do Proerd e dos policiais militares, que são seus instrutores, mentores e masters.

Neste contexto conturbado é nesse programa educacional é que depositamos nossa fé e confiança para junto de outras ações da sociedade civil, organizações não governamentais, igrejas e políticas públicas reduzirmos a demanda e o interesse ao vício e podermos manter nossas crianças e jovens longe das drogas e da violência.

Coronel Queiroz

Deputado Estadual e

Presidente da Comissão de Segurança Pública

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia, presidida pelo deputado Coronel Queiroz (PTB), promoveu na manhã de terça-feira, 29, audiência pública para tratar da instalação do Patronato no Jardim da Luz. O evento aconteceu na Sala Solon Amaral. Segundo Coronel Queiroz, a realização da audiência tem como objetivo esclarecer a população sobre o projeto. O deputado explicou que grande parte da sociedade desconhece o significado de Patronato, instituição que busca a reintegração à sociedade de ex-presidiários. “Sou favorável à instalação do Patronato pela importância de seu papel para os ex-detentos, mas também não podemos jogar isto na comunidade sem chegar a um consenso”, afirmou. O superintendente do Sistema de Execução Penal (Susepe), Edilson Divino de Brito,compareceu à Assembleia para participar do evento. Edílson Brito enfatizou que a resistência da comunidade a qualquer unidade penal é natural e esperada. “Contudo, esperamos sensibilizar a comunidade local, já que o patronato não é uma unidade penal. A instituição oferecerá assistência até que o ex-detento consiga se instalar e se manter”, destacou. Segundo o presidente da Associação de Moradores do Conjunto Anhanguera, Darcy Azevedo de Freitas, o projeto de instalação da instituição não foi informado à comunidade, que foi interada da questão através de denúncia. “O setor não tem estrutura para abrigar o Patronato”, enfatizou. O presidente ainda destacou que no local que está prevista a instalação do Patronato antes funcionava uma escola que foi desativada por falta de infraestrutura.

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia, presidida pelo deputado Coronel Queiroz (PTB), realiza, nesta terça-feira, 29, às 9 horas, audiência pública para tratar da instalação do Patronato (Albergue) no Jardim da Luz. O evento será realizado no auditório Solon Amaral.

Estão convidados a participar da audiência o procurador-geral de Justiça de Goiás, Eduardo Abdon Moura; a secretária de Educação, Milca Severino; o secretário de Segurança Pública, Ernesto Roller; presidentes de associações de bairros; representantes das Polícias Civil e Militar e coordenadores de instituições de ensino e cursos, além de deputados estaduais.

O Patronato, órgão do Sistema de Execução Penal, tem como principal objetivo auxiliar o retorno em sociedade de jovens que cometeram algum tipo de infração. Neste sentido, a Superintendência do Centro de Excelência do Sistema de Execução Penal (Susep) tem como meta implantar esse órgão na região do Setor Jardim da Luz, onde se localiza uma área da Secretaria da Educação, que no momento está sem destinação.

No entanto, algumas associações de moradores da região não aprovam a instalação do Patronato neste local por diversas razões que serão debatidas na audiência pública, que tem o objetivo principal de buscar um ponto em comum entre as partes do processo.