Poucas instituições são presentes em todas as sociedades ao longo da história. Diria até que são perpétuas em face da sua necessidade em qualquer regime de governo. Desde as cidades-Estado gregas até os Estados atuais as atividades policiais são registradas pelos historiadores e estudiosos. O termo ‘polícia’ tem origem no radical grego polis, do qual também decorre a palavra ‘política’. Para Artur Trindade, pesquisador social, a palavra ‘polícia’ é usada para descrever a constituição e organização da autoridade coletiva enquanto que a origem etimológica do termo ‘política’ remonta ao exercício dessa autoridade.
Outro grande estudioso da etimologia do termo “polícia”, Jean Monet, afirma também que a sua origem vem das palavras latina politia e grega politeia e argumenta que designavam o conjunto de normas atinentes à administração, incluindo a ordem pública, moralidade e salubridade.
Estes têm sido alguns dos atributos da Polícia Militar de Goiás desde sua organização no ano de 1858, sob a batuta de Januário da Gama Cerqueira, então presidente da Província de Goyas, tempo em que seu efetivo inaugural era de apenas 44 homens. Desde esse período pré-republicano, o Estado de Goiás experimentou diversas fases políticas, econômicas e, também, diversos modelos que orientaram a atuação da nossa gloriosa e mais que sesquicentenária Polícia Militar e sua relação com o povo goiano.
Politicamente, no início do século passado, Goiás foi liderado por grandes nomes que, em suas épocas, foram destacados por contribuir com o desenvolvimento e o progresso da, então, chamada periferia do Brasil. Nomes como Bulhões Jardim, Fleury Curado e Ramos Caiado, tiveram desempenhado cada qual, ao seu tempo e ao seu modo, importante papel na história goiana. Da mesma forma, a economia que antes se baseava no extrativismo aurífero, transformou-se em pecuária e expandiu-se saltando de pouco mais de 100 mil cabeças no ano de 1860, para mais de 20 milhões em 2007.
A polícia militar goiana acompanhou os paradigmas da administração pública. No primeiro quartel do século XX era predominante o Patrimonialisno. No dizer do professor e ex-secretário da segurança pública e justiça, Jônathas Silva: tempo em que se confundia a “res publica” com a “cosa nostra”. No patrimonialismo, o aparelho do Estado funcionava como uma extensão do poder do soberano e os seus auxiliares possuíam status de nobreza real.
Conforme leciona Bresser Pereira, os cargos eram considerados prebendas. A res publica não se diferenciava da res principis (coisa do rei). Em consequência, a corrupção e o nepotismo eram inerentes a esse tipo de administração e o modelo policial predominante era o chamado de Polícia Política. Nessa época, a polícia era uma extensão do poder das elites políticas. A atividade precípua das polícias, caracterizadas como intervencionistas, resumia-se ao encarceramento dos indivíduos considerados desordeiros e ameaçadores. Os cargos policiais eram, em sua maioria, ocupados por indivíduos indicados por essas elites.
No momento em que o capitalismo e a democracia se tornaram dominantes, o mercado e a sociedade civil passaram a se distinguir do Estado. E neste novo momento histórico, a administração patrimonialista tornou-se uma excrescência inaceitável.
A estrada de ferro foi um marco na vida de Goiás, de perto seguida pela construção da nova capital: Goiânia. O ano de 1933 ingressou para a história de Goiás ao batizar o nascimento de uma das mais prosperas e procuradas cidades para migração por parte de diversos irmãos vindos de todo o Brasil e que, por essa razão, cresceu muito e rápido, por meio do fenômeno “Marcha para o Oeste”. Nessa fase predominou a política dos Ludovico Teixeira.
Importante de se notar que o engenheiro Atílio Correa Lima e o urbanista Armando de Godói, arquitetos de Goiânia, não a projetaram para apenas 50 mil habitantes, como muitos divulgam erroneamente. Ao contrário, o plano previa um sistema, posteriormente desrespeitado, que capacitaria Goiânia para 800 mil pessoas, com o mesmo design da cidade de Versalles, na França.
Basta comparar as plantas do centro da nossa capital com os arredores do Palácio de Versalles que se percebe a semelhança. Percebe-se que, estando na década de 30, os arquitetos tiveram uma visão muito audaciosa. Isso é que se pode chamar de visão de futuro!
A PMGO seguiu seu destino e deixou para traz em 1936 a Vila Boa. A área adquirida em junho de 1863 – a qual serviu de sede do Comando da Corporação por 73 anos Fo destinada à instalação do 6º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Vila Boa) e, também do Museu da PMGO. Nos anos seguintes, inaugurou-se, em 11 de junho de 1940 , a Academia de Polícia Militar que ficou reconhecida internacionalmente pela qualidade dos estudos, da formação e da especialização em assuntos de polícia e segurança pública.
Nos idos de 1950, já se sentido o efeito das transformações da Era Vargas, Goiânia era pujante com uma população de quase 54 mil habitantes. Se considerado o aglomerado composto por Trindade, Goianira e Nerópolis eram quase 80 mil pessoas. Em 1955 foi criada a CELG. Em 1960 foi criado o embrião do que se tornaria a SANEAGO, o então Departamento Estadual de Saneamento (DES). Na década de 1960, no governo Borges Teixeira, foram criadas a METAGO, a EFOMAGO, que no passado recente serviu de sede para o extinto Centro de Formação e Aperfeiçoamento da PMGO (CFAP), em Senador Canedo e a IQUEGO.
Com o declínio do modelo patrimonialista de administração pública e do paradigma de polícia política surgiram a práxis administrativa Burocrática e o paradigma de atuação policial profissional (Polícia Profissional) como forma de combater a corrupção e o nepotismo. David Bayley destacou que a profissionalização da polícia, “no período moderno”, era “considerada essencial para uma administração eficiente. Era um axioma da reforma progressiva”.
Os princípios orientadores do seu desenvolvimento eram e são a profissionalização, a idéia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional legal e o controle dos processos à priori.
Todavia, o grande salto do Estado de Goiás para ingressar no século XXI, e junto dele a PMGO, foi a administração gerencial adotada nos governos do Tempo Novo. Marconi Perillo e Alcides Rodrigues foram baluartes da modernidade ao romper com um ciclo burocrático de funcionamento do Estado voltado para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à sociedade.
A ineficiência, a auto-referência, a incapacidade de voltar-se para os serviços importantes aos cidadãos, próprios de um modelo ultrapassado, foram desprezados. A reforma do Estado passou a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações e focada nos resultados.
A PMGO cresceu 50 anos em 11. Descentralizou-se e conta hoje com 14 grandes comandos regionais, quase 40 batalhões, quase 40 Companhias Independentes e outras tantas unidades de apoio, conta também com a importante presença dos colégios da Polícia Militar nas cidades de Anápolis, Rio Verde e Itumbiara, além das três unidades da Capital, para desenvolvimento da educação goiana.
Atualmente destacou-se no cenário nacional com políticas públicas modernas concebidas com o objetivo de garantir aos policiais militares condições de ascensão à carreira de forma célere, isonômica e calcada na meritocracia, o que possibilitou a promoção de quase cinco mil praças e oficiais nesse período; também se implantou um plano de salários que posicionou a tropa goiana dentre as mais bem remuneradas do País e espera-se, para breve, com o saneamento das contas do Estado, o adimplemento da data-base das categorias.
As estratégias de desenvolvimento afloraram para além do eixo motivacional da tropa e contemplaram, também, a estrutura e o processo operacional da corporação. Com um ousado programa de qualidade, todos os procedimentos operacionais foram mapeados e aperfeiçoados por policiais militares com renomada conceituação técnica e foi instituído o Procedimento Operacional Padrão (POP), que se sustenta hoje como um ícone para a modernização do modus faciendi de segurança pública, exportando para diversas forças o modelo goiano.
A PMGO, ao completar 151 anos de existência, sob o comando de um dos mais inteligentes gestores que o Estado de Goiás já produziu, Coronel QOPM Carlos Antônio Elias, prepara-se para aperfeiçoar a cultura de Polícia Comunitária e disseminá-la por toda a tropa, incutindo saberes que priorizam as relações de respeito e cumplicidade entre o povo e a polícia na resolução dos problemas de segurança pública. Este é um novo ciclo que se sustentará com a continuidade de políticas que priorizam a dignidade do ser humano, fomentadas pelo Secretário de Segurança Pública, Ernesto Roller, e terá, como um dos pontos principais, o reordenamento do Quadro de Organização de Efetivo da PMGO propiciando a ascensão à carreira militar de forma mais rápida e justa.
Como nos ensina a tribo indígena guaiás, da qual decorre a denominação de Goiás, por meio do Tupy “gwa ya” que significa: indivíduo igual, gente semelhante, da mesma raça. Todos nós militares ou civis, fardados ou paisanos, urbanos ou rurais somos um só povo, uma só gente e hoje temos motivos para festejar nossa instituição que evoluiu com nosso Estado e com nossa gente. Parabéns Polícia Militar de Goiás. Parabéns policiais militares. Parabéns todos os goianos.
CORONEL QUEIROZ
DEPUTADO ESTADUAL
Matéria públicada no Jornal Diário da Manhã no dia 1º/08/09.
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