Agora é lei. Depois de várias lutas, conforme os históricos narrados no nosso blog, concluímos um dos três pilares que fundamentavam nossas propostas durante nosso mandato classista.

     A Lei nº 16.552, de 20 de maio de 2009, modificou o art. 89 da Lei 8.033/75 e agora autoriza a transferência para a reserva remunerada dos policiais militares que estão respondendo a inquérito policial ou estão sub judice.

     Esta é uma conquista que tenho a maior satisfação em divulgar, pois, é a concretização de um projeto iniciado tempos atrás. Isso reforça a nossa convicção de que é possível salvaguardar e melhorar as condições de trabalho e de vida dos nossos companheiros policiais militares e bombeiros militares bem como dos nossos familiares também.

     Nosso foco agora está na articulação e busca de mais direitos. Dentre eles destacamos: viabilizar a aposentadoria do Quadro Feminino da PMGO e CBMGO aos 25 anos de serviço, conforme o que acontece com as policiais civis do Estado de Goiás, desde o final de 2006; a promoção automática de soldado para cabo aos 10 anos e de cabo para sargento aos 20 anos de serviço; por fim, uma situação que já me ocupava a mente desde à época de comandante geral e que agora, devido às diversas citações no nosso sítio, é a questão das escalas de serviço.

     É oportuno salientar que todas as conquistas são fruto não de uma só pessoa, mas também daqueles que participam ou participaram na construção desses ideais. Destacam-se nessa empreitada, que ora se concretiza, o comandante geral da PMGO, Cel QOPM Carlos Antônio Elias e o Secretário da Segurança Pública e Justiça, Ernesto Roller e é claro o senhor governador Alcides Rodrigues.

    Participem conosco na busca das melhorias necessárias à nossa classe. Um grande abraço a todos e saúde!

O deputado Coronel Queiroz comunica a todos os interessados que a partir do dia 28/05/2009, às 08:00 hs, estarão abertas as inscrições para o Programa Bolsa Universitária, coordenado pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
Será realizada uma solenidade com a presença do senhor governador Alcides Rodrigues, autoridades, imprensa e Instituições de Ensino Superior cadastradas no referido programa.
Participem!

     Fico muito feliz nesse dia em que quase 500 (quinhentos) policiais militares consagram um momento de vitória em suas carreiras.     

     Galgar um degrau a mais na escala ascencional da corporação é objetivo de todo homem e mulher que dedica sua vida ao bem estar do povo goiano, e a concretização dessa conquista na forma da promoção é o encerramento de um ciclo e ao mesmo tempo o início de outro com novas oportunidades, novos desafios e responsabilidades.

     Comemorem esse momento, pois todos são dignos dele. Abracem seus familiares, suas esposas e filhos, uma vez que eles são o esteio de sua fortaleza, agradeçam a Deus a glória de estarem vivos e com saúde, colhendo o fruto do que plantaram e cuidaram com carinho.

     É imperioso ressaltar a sensibilidade desse homem que sabiamente tem conduzindo os desígnios da nossa corporação anhanguerina. O Coronel QOPM Carlos Antônio Elias, nosso Comandante Geral, demonstrou claramente ser um gestor de primeira grandeza na prevenção e no combate à criminalidade em Goiás pelo modo com que tem liderado a atividade operacional da corporação, inobstante a habilidade digna dos infantes em face da nítida redução dos índices de violência e banditismo, reúne adjetivos exponenciais na motivação e incentivo à tropa como um todo. Fruto indiscutível dessa dimensão altruísta do seu estilo de comandar é o quantitativo dessas promoções.

     Esse momento é histórico, rogamos à Deus que possibilite a esse grande homem forças e energia para continuar comandando nossa briosa corporação e proporcionando alegria e momentos sublimes como esses aos nossos cavaleiros e amazonas da segurança pública.

     Meus queridos amigos e amigas sejam muito felizes nessa nova etapa de suas vidas e contem comigo na Casa do Povo (Assembleia Legislativa). A minha maior alegria e poder ver meus companheiros de farda e de corporação evoluindo e desfrutando de contentamento. Sejam excelentes em suas novas funções, um grande abraço e saúde a todos os abaixo promovidos! É o que deseja o seu representante classista Deputado Estadual Coronel Queiroz.

PORTARIA Nº 004/09 – CPPPM

 I – NO QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES – QPPM:

PELO PRINCÍPIO DE ANTIGUIDADE:

a. À GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE PM:
01) RG 15798 Moises Braz Soares
02) RG 20404 Cleibio Rosa Duarte
03) RG 20555 Antonio Rosa de Oliveira Netto
04) RG 13365 Edimar Ferreira de Souza
05) RG 22239 Miguel de Souza Batista
06) RG 18210 Divino Rodrigues de Oliveira
07) RG 20531 Paulo César da Silva
08) RG 17692 Ibsen Luiz Rabelo
09) RG 21456 Deusair Rodrigues Borges
10) RG 21513 Tadeu dos Reis
11) RG 18365 Juscelino Gomes
12) RG 14548 Carlos Antonio Chaves Dias
13) RG 19096 Luiz Carlos Camargo
14) RG 22253 José Cristiano Pires
15) RG 16845 Washington Alves
16) RG 17947 Adivaldo Nolasco Guimarães
17) RG 16592 David Rodrigues Sartin
18) RG 19594 Wagner Rodrigues Batista
19) RG 10725 Reinaldo de Jesus Rodrigues
20) RG 22219 Altair Rosa Manso
21) RG 14669 Adair Pereira da Moraes
22) RG 20331 Gesmar Nascimento da Luz
23) RG 19467 Clayton Moreira Borges
24) RG 19217 Valtenes Jacinto Silva
25) RG 18071 Eduardo Luiz Ribeiro da Silva
26) RG 16189 Valdivino Eterno da Silva
27) RG 21129 Evandro Hipólito Simiema
28) RG 21840 Flávio Divino de Moraes
29) RG 20373 Ronaldo Rosa Moreira
30) RG 19644 Antonio Milton de Oliveira
31) RG 21142 Márcio dos Santos Rodrigues
32) RG 18302 Júlio César Guimarães
33) RG 11778 Carlos Divino Santana
34) RG 20062 Paulo José Gomes
35) RG 21738 Sérgio Henrique Moreno
36) RG 20822 Laércio Palhares Santana Júnior
37) RG 18090 Ricardo Marinho Carvalho
38) RG 20945 Mauro José Zeferino
39) RG 18717 Antonio Aires da Fonseca

b. À GRADUAÇÃO DE PRIMEIRO SARGENTO PM:
01) RG 12821 Diovanni Lázaro Lisita Inácio
02) RG 19389 Jorceli Gregório Teles
03) RG 20964 Edioberto Ribeiro Camargo
04) RG 14957 Paulo Rodrigues de Macedo
05) RG 17842 Sebastião Dias Oliveira
06) RG 13247 Ormindo Ferreira
07) RG 22436 Luciano Pinangé Silva
08) RG 13174 Paulo Machado da Silva
09) RG 25567 Walmir Alves Diniz
10) RG 14529 Manoel Edmilson de Melo
11) RG 23812 Luiz Fernando Ferreira
12) RG 23076 Adair Ferreira de Souza
13) RG 26861 Vantuir Ferreira da Silva
14) RG 16589 Carlos André de Deus
15) RG 16704 Levi Batista Oliveira
16) RG 14190 Walter Lima de Carvalho
17) RG 14926 Maurílio do Espírito Santos
18) RG 20882 Aguinel Alves Barbosa Filho
19) RG 28235 Wellington Barbosa Gomes
20) RG 26154 Saulo Bernardes Juventino
21) RG 28214 Elisângela Kelly Santiago
22) RG 28224 Lucélia Ribeiro dos Santos
23) RG 28233 Valmir Caixeta de Araújo
24) RG 26752 Washington Francisco Fernandes
25) RG 26758 Manacés Francisco Rezende
26) RG 26543 Marcos de Fátima Pio
27) RG 27253 Elicanor Bueno de Castro
28) RG 15728 Nercinho Gomes de Neiva
29) RG 28234 Waldecy José de Oliveira
30) RG 24253 José Manoel de Menezes
31) RG 26070 Sidney Joaquim de Oliveira
32) RG 28212 Eliandro Fidelis Soares
33) RG 25379 José Evangelista Barbosa
34) RG 19266 Reginaldo de Souza
35) RG 27434 Nery Teodoro Ferreira
36) RG 23727 Wagner José da Silva
37) RG 16259 Fabiano Pinto Mota Júnior
38) RG 22212 Valdivino Alves Ferreira
39) RG 18899 Benedito Laureano Bueno
40) RG 24805 Edson Caetano dos Reis
41) RG 26769 Rogério Gomes dos Santos
42) RG 24009 Lucimar de Carvalho
43) RG 31136 Carlos André de Sales
44) RG 24226 Adão Rodrigues de Oliveira
45) RG 18543 Luiz Carlos Gonçalves Noronha
46) RG 26828 Antonio Venceslêncio Filho
47) RG 18982 Edson Joaquim Alves
48) RG 26743 Bimael Pereira Duarte
49) RG 21570 Romildo Irias de Almeida
50) RG 25224 Edvaldo Pereira de Jesus
51) RG 16284 Adorinho Divino da Silva

c. À GRADUAÇÃO DE SEGUNDO SARGENTO PM:
01) RG 21161 Celso Pereira de Araújo
02) RG 13249 João Batista de Andrade
03) RG 16479 Gilberto Gomes do Prado
04) RG 17829 Miguel Ferreira dos Santos Filho
05) RG 18231 Inácio Dias de Oliveira Filho
06) RG 19048 Valdir Gonçalves de Melo
07) RG 19277 Pedro Pereira da Silva
08) RG 20371 Rodney Pereira Silva
09) RG 12878 Sebastião Alves Brandão
10) RG 17308 Adnaldo Almeida de Souza
11) RG 22376 José Rodrigues da Silva
12) RG 19856 Gernaldo Oliveira de Sousa
13) RG 22461 Devair Marinho de Araújo
14) RG 20729 Antonio Maria Pereira
15) RG 22309 Carlos Francisco Borges
16) RG 17704 Geovair Borges da Silva
17) RG 21124 Divaldo Ferreira de Jesus
18) RG 16954 Frederico Bertoldo Ribeiro
19) RG 20976 Iran Araújo de Sousa
20) RG 18898 Aparecido Sebastião Gonçalves
21) RG 13324 Luiz Gonzaga Bessa de Oliveira
22) RG 22838 Diomar Rodrigues de Andrade
23) RG 21371 Emival Mendes do Nascimento
24) RG 18705 Lúcio Batista da Silva
25) RG 12417 Zacarias Pereira Neto
26) RG 17265 Celso Pereira da Silva
27) RG 20856 Itamar Vitor dos Santos
28) RG 22054 Adriano Aparecido Sawan
29) RG 14062 José Roberto dos Santos Brandão
30) RG 21320 José Carlos Soares Guimarães
31) RG 19811 Luciomar Alves dos Santos
32) RG 15892 Anivaldo Aparecido da Silva
33) RG 20777 Gilberto Antonio Barbosa
34) RG 19627 João Batista de Oliveira
35) RG 13267 Jamil Corrêa da Silva
36) RG 21308 Edson Jesus Nogueira
37) RG 22851 Mauro Ribeiro Caldas
38) RG 12948 Aluízio Lucas de Carvalho
39) RG 16559 Delzon Rodrigues
40) RG 18358 Lúcio Mariano Borges
41) RG 21312 Joel Soares Galvão
42) RG 18692 Carlos José de Araújo
43) RG 14065 Jalbir Moreira da Silva
44) RG 19758 Raimundo Nonato de Souza
45) RG 21352 Renaldo Domingues da Silva
46) RG 12557 Anildo Domingos dos Passos
47) RG 18232 João Félix de Oliveira
48) RG 15310 Edimar José de Oliveira e Silva
49) RG 21229 Wagner Cardoso Avelar
50) RG 21226 Ruy Vicente Ferreira

d. À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM:
01) RG 12726 José Rodovalho Simão Sobrinho
02) RG 20496 Márcio Valério Dias
03) RG 23841 Adriano de Brito Ramos
04) RG 24092 Marcos Antônio Vilela Pereira
05) RG 11172 Eduardo Pereira dos Reis
06) RG 11201 Moises Araújo da Silva
07) RG 12120 José Pereira Bizerra
08) RG 11751 Weliton Pereira de Oliveira
09) RG 12372 José Maurim Lopes
10) RG 12719 José Nilton Pereira de Sousa
11) RG 12426 Paulo de Souza Bandeira
12) RG 12369 Valter Augusto de Campos
13) RG 12439 Hugo Emiliano Fernandes dos Santos
14) RG 19871 Adélia Lúcia Miranda
15) RG 13391 Uigne José de Paula
16) RG 18630 Rosimary Maria de Ataídes
17) RG 19895 Márcia Bezerra de Freitas
18) RG 13298 Wantuil Dias Godoy
19) RG 18603 Lucimar Maria da Silva Andrade
20) RG 18607 Maria Lúcia de Souza Brito
21) RG 13231 Euler Souza Boaventura
22) RG 18580 Cleidimar Rodrigues Coelho de Almeida
23) RG 22424 Jorge Divino Gonçalves
24) RG 12893 Domingos Acélio Pinto
25) RG 13274 Lourivan Otaviano da Silva
26) RG 13233 Reginaldo Santiago de Souza
27) RG 18152 Vilmar Nunes da Silva
28) RG 13022 Edson Sales da Costa
29) RG 18581 Célia Regina de Souza
30) RG 13009 Júlio Antônio Honorato
31) RG 13140 Valdivino Izídio Domingues
32) RG 13239 Aníbal de Paula Caldas
33) RG 13421 Caetano Pinto de Araújo
34) RG 13008 José Faleiro da Silva
35) RG 13158 Manoel Gomes de Souza
36) RG 13289 Braz Abreu de Oliveira
37) RG 12992 João Neto Barbosa Costa
38) RG 13252 Leon Deniz de Paula
39) RG 13200 Joaquim Torquato da Silva
40) RG 13518 Natalício Luiz da Costa
41) RG 13474 Manoel Messias Pinheiro
42) RG 19914 Sirley Póvoa dos Santos
43) RG 13024 Eupídio Ferreira Neves
44) RG 12433 Venerando José da Silva
45) RG 12079 Carlos Sérgio de Araújo
46) RG 13242 Valdivino Manoel de Araújo
47) RG 12015 Edimar Rodrigues Pires
48) RG 13115 Sebastião Osni  da Silva
49) RG 13518 Vadson Lopes Gomes
50) RG 18608 Luzinete dos Santos
51) RG 12786 Deusamar José de Oliveira
52) RG 13217 Luiz Gonzaga de Lima
53) RG 13519 Adão Vieira da Cunha
54) RG 13146 José do Espírito Santo Pereira do Amaral
55) RG 13201 José Alves Soares
56) RG 13629 Wilson de Paula Ribeiro
57) RG 13075 Carlos José da Costa
58) RG 13281 Roberto Alves Martins
59) RG 12938 Jeferson Ney Pinheiro Borges
60) RG 13565 José Aparecido Alves
61) RG 13151 Joel José de Oliveira
62) RG 18627 Rosângela Nascimento Dias
63) RG 13215 João Silva de Oliveira
64) RG 13143 Paulo Waltenir Barbosa
65) RG 13444 Robson de Carvalho Rosa

e. À GRADUAÇÃO DE CABO PM:
01) RG 14024 Orlando Izídio dos Santos
02) RG 14098 Espedito da Silva Folha
03) RG 16033 Alessandro Dias Oliveira
04) RG 16221 Sidney Disperatti
05) RG 6979 Juracy Alves da Silva
06) RG 18060 Cláudio Alves de Paula
07) RG 18006 Juarez Cardoso do Bonfim
08) RG 18293 Celso Joaquim dos Santos
09) RG 17510 Ambrolino Campos de Moura
10) RG 18931 Luiz Vanderlei de Medeiros
11) RG 18698 Marcos Pereira de Sena
12) RG 18772 Janio Nunes Pereira
13) RG 18555 José Marcelino Costa Silva
14) RG 19071 Mauro Francisco Sobrinho
15) RG 19024 Bejamim Avelino de Carvalho Filho
16) RG 19069 Manoel Altamiro dos Santos
17) RG 19062 Aguinaldo Amaral
18) RG 18290 Bendedito Alves Neto
19) RG 19112 Eliuson Lemos do Prado
20) RG 19110 Divino Araújo
21) RG 19090 José Wilson de Sousa e Silva
22) RG 19094 Márcio Machado da Silva
23) RG 19102 Evandro Luiz Caixeta
24) RG 18845 Sandoval Albino Dias
25) RG 18857 Rondon Pereira dos Santos
26) RG 18872 Valdo Martins Santana
27) RG 18861 Nilson Pereira da Costa
28) RG 19844 Sebastião Conceição Lima
29) RG 16649 Alípio Miguel de Oliveira
30) RG 18463 Rômulo Magalhães de Oliveira
31) RG 19166 Edmar Pereira Cândido
32) RG 19190 Antônio Gomes Cardoso
33) RG 19180 Paulo Henrique Lopes Ribeiro
34) RG 15044 Ednaldo Gomes Fonseca
35) RG 19270 Wilton Jerônimo
36) RG 19236 Carlos Roberto Mendes
37) RG 19265 Sebastião Francisco da Silva
38) RG 19250 Manoel Rosa de Oliveira
39) RG 19247 Gilmar Rodrigues da Silva
40) RG 19254 José Jesus Corrêa da Silva
41) RG 19241 Divino Humberto Mariano de Andrade
42) RG 19235 Antônio Luiz Vieira Sobrinho
43) RG 19267 Sinair Gonçalves
44) RG 19256 Lourival dos Santos
45) RG 19276 Sirley de Oliveira
46) RG 19230 Edmar Ferreira
47) RG 19211 José do Prado Filho
48) RG 19210 Giomar Pereira de Siqueira
49) RG 19213 Jorge Luiz de Oliveira
50) RG 19406 Itamar Lelles Fernandes
51) RG 19411 Jovino Correia Leite
52) RG 19354 João Ferreira Moisés
53) RG 19495 Paulo Mendes Lopes
54) RG 19350 Edson de Oliveira Rodrigues
55) RG 18450 Neri Kennedy Cruz
56) RG 15041 Constantino Ferreira dos Passos
57) RG 18646 Valdir Cordeiro de Paulino
58) RG 19500 Jabez Alves da Silva
59) RG 19410 Adonias Nunes de Souza
60) RG 17038 José Carlos dos Santos
61) RG 19456 José Miguel Machado Noleto
62) RG 19438 Antônio Messias de Castro Filho
63) RG 19478 Cláudio Antônio Bertoldo
64) RG 19468 Devair Araújo dos Santos
65) RG 19432 Valdivino Pereira de Paula
66) RG 19451 Luiz Carlos da Silva
67) RG 19460 Marcos Manoel Porto
68) RG 19448 Eliel Ferreira Lima
69) RG 19455 João Batista Borges
70) RG 18395 Geremias Dias Arcângelo
71) RG 19275 Moisés Araújo Costa
72) RG 19238 Cleuber José Vaz
73) RG 17959 Cleber Flores de Queiroz

PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO:

a. À GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE PM:
1) RG 21639 Pedro Alair dos Santos
2) RG 19114 Enivaldo Cândido Machado
3) RG 17214 Adilson Ananias de Oliveira
4) RG 18464 José de Souza Teixeira
5) RG 20724 Zélia Maria do Vale Costa
6) RG 20684 Cristiane Ferreira
7) RG 22246 Myrli Flora da Silva Falcão
8) RG 22240 Rober Pinheiro da Silva
9) RG 19243 Flidioney Eufrazio Branquinho
10) RG 11247 Osvaldo Teixeira da Silva
11) RG 22232 José Roberto Botelho
12) RG 11873 Jerônimo Luiz de Avila
13) RG 21122 Cassius Clay Helberton Gonçalves
14) RG 20164 Silvanir Evangelista de Lima
15) RG 22320 Josley Soares de Freitas
16) RG 24402 Jornanes Benedito da Veiga
17) RG 10698 Eurípedes Caetano dos Santos
18) RG 13354 Honório José de Santana
19) RG 16194 Reunecir Morais dos Santos

b. À GRADUAÇÃO DE PRIMEIRO SARGENTO PM:
1) RG 19801 Eduardo Alves Pereira Filho
2) RG 19989 Hamilton Gonçalves de Souza
3) RG 25733 Kleyber Alves Carvalho
4) RG 26533 Delcione Pinto da Silva
5) RG 28206 Dina de Oliveira
6) RG 27438 Ronaldo Quirino Pereira
7) RG 26566 Alessandro Silvério de Almeida
8) RG 25295 José Benedito da Conceição Neto
9) RG 27285 Newton José da Paixão
10) RG 28216 Fausto Balione Rodrigues da Silva
11) RG 28231 Rômulo Augusto de Assis
12) RG 28210 Edson Veraldo dos Santos
13) RG 27523 Humberto Carlos Oliveira de Lima
14) RG 25885 Francisco Erinaldo da Silva Costa
15) RG 28226 Marcos Antônio Pires de Oliveira
16) RG 28227 Milton Vitoriano da Conceição
17) RG 27094 Marcos Antonio Pazcheuco
18) RG 28220 Jeová Félix Bueno
19) RG 26306 Agnaldo Moisés de Paula
20) RG 28229 Paulo Henrique Oliveira de Souza
21) RG 23429 Claudionor Momenté
22) RG 25075 Cláudio Sérgio de Oliveira
23) RG 27044 Maria Eulália Ferreira Marques
24) RG 18292 Cleber Diniz Furtado
25) RG 27854 Paulo da Mata Santana
26) RG 25019 Eliezer Augusto Neto Siqueira

c. À GRADUAÇÃO DE SEGUNDO SARGENTO PM:
1) RG 15423 Itamar Magalhães Ferreira
2) RG 21236 Levani José Fernandes
3) RG 22313 Elias Ferreira da Rocha
4) RG 24918 Gilson Sabino
5) RG 24457 Natalino Francisco da Silva
6) RG 23943 Rosildo Souza Cruz
7) RG 18019 Dimas Ribeiro Narciso
8) RG 11158 Sebastião dos Reis do Couto
9) RG 12030 Luiz Carlos Carmo da Silva
10) RG 13907 Mariano Pereira de Castro
11) RG 26002 Estevão Dluca de Paula
12) RG 26261 Colemar Dias Cabral
13) RG 24789 Valdeci Ferreira Rocha
14) RG 23924 Joaquim Vieira do Carmo
15) RG 24944 Roberto Rivelino de Oliveira
16) RG 19466 Aguimon Félix de Araújo
17) RG 11794 Eraldo Sérgio Peixoto
18) RG 25235 Lourismar José da Costa
19) RG 25093 Vagner Lemos de Souza
20) RG 28637 Wilma Sônia dos Santos
21) RG 24930 Romenus José Simão
22) RG 21940 Cleomar Guimarães de Oliveira
23) RG 25923 Geldimar Vieira
24) RG 28837 Andreia Ramos Silva
25) RG 22188 José Gomes Martins

d. À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM:
1) RG 22914 Wildes da Costa Campos
2) RG 13226 Noel Gonçalves de Souza
3) RG 12908 José Antonio Olímpio da Silva
4) RG 13090 João de Deus dos Santos
5) RG 12933 Alziro Zaru Pires da Silva
6) RG 14059 Amaury José de Siqueira
7) RG 13576 Hélio Félix da Silva
8) RG 13860 José Milton Duarte
9) RG 14030 Antonio José Marra
10) RG 14130 Sebastião Martins
11) RG 13633 José Roberto Gomes Pacheco
12) RG 13759 Dimas Pereira de Melo
13) RG 13645 Durval Soares Rocha
14) RG 11331 Jafé Dias Evangelista
15) RG 12906 Jesué Gonçalves Magalhães
16) RG 16526 Paulo César de Araújo
17) RG 14547 Paulo Cardoso de Barros Sousa
18) RG 14732 Walter Campos Pereira
19) RG 19913 Rosilene Elias Pinto
20) RG 14490 Antonio Guimarães Neto
21) RG 14354 Miguel Rodrigues da Cruz
22) RG 19911 Rita de Cassia dos Santos
23) RG 14493 Davy Moreira Pessoa
24) RG 14342 João Batista da Costa
25) RG 13508 Evaldo Felipe do Nascimento
26) RG 14509 Hermógenes Soares Batista
27) RG 14403 Humberto Monteiro de Souza
28) RG 19875 Conceição Aparecida da Silva
29) RG 19900 Maria José da Silva Arantes
30) RG 14327 Antonio Benazi
31) RG 22211 Valdijan Pereira Tavares
32) RG 14521 Lindomauro da Silva Pinto

e. À GRADUAÇÃO DE CABO PM:
1) RG 24820 Paulo Sérgio Gonçalves
2) RG 24937 Wilton da Silva Diniz
3) RG 27132 Claudio Euripedes Gonçalves
4) RG 28462 Elivaldo Miranda da Silva
5) RG 28518 Carlos Antonio Tavares
6) RG 28983 Uane Elias de Souza Silva
7) RG 29015 Welder Rodrigues Soares
8) RG 29316 Marcio Reis da Silva
9) RG 29557 Sara Alves de Souza Gonzaga
10) RG 29568 Wellington Machado de Souza
11) RG 29381 Anderson Correia da Cunha
12) RG 29934 Elbeth Lopes da Silva
13) RG 29863 Maria Aparecida Pedroso
14) RG 29879 Wendel Dias Cirqueira
15) RG 30308 Nilson Barros da Silva Junior
16) RG 30687 Antonio Cláudio Nascimento Silva
17) RG 30866 Heliomar do Amaral de Sousa
18) RG 31026 Andreia Regiane Gomes dos Santos
19) RG 31288 Ruiter Augusto da Silva
20) RG 31244 Elson Geraldo da Silva
21) RG 31260 Jean César Fagundes
22) RG 31531 Edivair Brandão de Oliveira
23) RG 31535 Mauro Sérgio Pereira Martins
24) RG 31422 Antonio Teles de Lima

II – NO QUADRO DE PRAÇAS ESPECIALISTAS (MÚSÍCOS) – QPEPM:

PELO PRINCÍPIO DE ANTIGUIDADE:

a. À GRADUAÇÃO DE PRIMEIRO SARGENTO PM:
01) RG 18827 Luiz Pereira da Silva
02) RG 15097 Antão Moreira dos Santos

b. À GRADUAÇÃO DE SEGUNDO SARGENTO PM:
01) RG 26377 Enismar Pereira dos Santos

c. À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM:
01) RG 21784 Marcos Firmiano de Carvalho

d. À GRADUAÇÃO DE CABO PM:
01) RG 28071 Elenias da Mota Bastos

III – NO QUADRO DE PRAÇAS ESPECIALISTAS (ARTÍFICE) – QPEPM:

PELO PRINCÍPIO DE ANTIGUIDADE:

a. À GRADUAÇÃO DE CABO PM:
01) RG 28815 Cleiber José de Paiva

IV – POR ATO DE BRAVURA:

Depois de acurada análise dos fatos e documentos a respeito, bem como Parecer favorável desta Comissão, conforme estabelece o Art. 9º da Lei 15.704, de 20 de junho de 2006, propomos as promoções dos seguintes policiais às graduações que abaixo especifica:

a. À GRADUAÇÃO DE CABO PM:

1. Sd QPPM 24712 Edemundo Barbosa de Souza;
2. Sd QPPM 28191 Araly Santos Batista de Souza;
3. Sd QPPM 28575 Suzélio Gonçalves;
4. Sd QPPM 29513 Vivaldo Alves da Silva Filho;
5. Sd QPPM 30896 Márcio Braga Ferreira;
6. Sd QPPM 30462 Novandir Rodrigues da Silva;
7. Sd QPPM 32058 Antônio de Paula Ribeiro;

V – PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO:

a. À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM:
a.1) Em cumprimento a Decisão Judicial expedida pela 2º Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, pela MM Juíza de Direito Drª Suelenita Soares Correia, conforme consta nos autos de ação judicial nº 322/99, autos paralelos nº 199900003006210, protocolo judicial nº 199901210268 e de Conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº 006358/08 de 25 de setembro de 2008. Resolve promover às seguintes graduações: o Sd QPPM 11997 Jairo Dutra à graduação de Cabo PM a contar de 22/11/2002 e consequentemente à graduação de 3º Sargento PM a contar de 21/09/2007, devendo figurar no almanaque de Subtenentes e Sargentos entre os nomes do 3º Sgt QPPM 11982 Joacir Correia da Silva e do 3º Sgt QPPM 12037 José Ribamar Pereira Soares.

b. À GRADUAÇÃO DE CABO PM (RETROATIVO À DATA DE 21 DE SETEMBRO DE 2008): b.1) o Sd QPPM 19014 Marcos Antonio da Silva Júnior – que deverá ser classificado no almanaque de Cabos entre os nomes do Cb QPPM 18829 Valdir José Leite e do Cb QPPM 19003 Darione Pinto de Moura.

VI – RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO (RETROAÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO) À DATA DE 21 DE SETEMBRO DE 2007:

a) o 1º Sgt QPPM 20547 Jeová Ramos da Gama – que deverá ser reclassificado e figurar no almanaque de Subtenentes e Sargentos entre os nomes do 1º Sgt QPPM 25718 Aldeir da Silva Gomes e do 1º Sgt QPPM 14478 José Ednaldo Carvalho dos Santos.

Observação: A Comissão de Promoção de Praças adotou como critério o preenchimento das vagas por Merecimento para, só então, apreciar os demais nomes pelo critério de Antiguidade, conforme Ata nº 007/2008, publicada no B.G.E. nº 087, datado de 12 de maio de 2008.

Quartel do Comando Geral, em Goiânia-GO, aos 21 de maio de 2009.

Carlos Antônio Elias – CEL QOPM
Comandante Geral

              Os parlamentos brasileiros são pródigos na produção de leis. Todavia, aqui e ali não é raro de se encontrar algumas incongruências e idiossincrasias que causam espanto até aos mais desatentos. A legislação estatutária da Polícia Militar de Goiás, Lei 8.033 de 02 de dezembro de 1975, às vezes, nos prega algumas dessas surpresas.

            Há algum tempo acompanhamos a saga do policial militar que, em virtude da sua função, responde judicial e administrativamente pelo enfrentamento à criminalidade e ao banditismo em Goiás e, por essa razão, tinha o seu direito de aposentadoria embargado conforme prescrição contida na referida lei, no art. 89, § 2º, que literalmente impedia a transferência para a reserva remunerada, a pedido, desse profissional.

O policial militar tem o dever de encarar o perigo inclusive com o risco da própria vida, e em face desse dever necessário à sociedade, vez ou outra se vê à volta com procedimentos investigatórios, tanto interna corporis, quanto penalmente.

O fato é que o componente da Polícia Militar, após 30 anos de labuta, com as contribuições previdenciárias satisfeitas, era impedido de ser transferido para a reserva remunerada (aposentar-se), pelo simples fato de ter trabalhado em favor do povo e estar respondendo a qualquer inquérito ou processo.

No exercício do nosso mandato classista reunimo-nos com vários companheiros, oficiais e praças, que tinham seus direitos impedidos de serem concretizados pelo descompasso desse artigo da lei 8.033 (Estatuto do Policial Militar). Desde então, partimos rumo a uma articulação junto ao comandante geral da PMGO, coronel Carlos Antônio Elias, com o Secretário de Segurança Pública, Ernesto Roller e também junto ao governador, Alcides Rodrigues, com o objetivo de provocar a modificação do artigo 89, § 2º, por sua incompatibilidade com o preceito constitucional do Estado de Inocência, artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Republicana. O instituto de previdência segue autônomo às situações judiciais que surgem ao longo do exercício de uma profissão de operador de segurança pública, portanto, por esta não pode ser condicionado.

A nossa participação nessa mudança iniciou-se no ano passado com a protocolização de um requerimento endereçado ao governador, uma vez que é de iniciativa do Executivo tal medida, e corroborada no mês de março com outro requerimento que originou a iniciativa que foi enviada para a Assembleia Legislativa no dia 27 de abril do ano em curso, juntamente com outros dois assuntos relacionados ao mesmo estatuto.

Com a relatoria de nossa lavra na Casa do Povo a matéria foi considerada, obviamente, constitucional e opinamos por sua aprovação o que de fato aconteceu na sessão do dia 29 de abril, quarta-feira e será conclusa no dia 05 de maio, quando aguardará o autógrafo de lei para retorno ao Gabinete Civil da Governadoria para a devida sanção governamental.

Foram aprovados também, no bojo da mesma apreciação, os temas relacionados à idade para a reforma dos policiais militares que antes era diferenciada conforme o posto ou a graduação e agora unificados em 65 anos para todos indistintamente. Ressalte-se que este instituto é o ato transicional pelo qual o policial militar sai automaticamente da reserva remunerada e ingressa na reforma, o que representa a impossibilidade de convocação para o serviço ativo nos casos em que a lei autoriza.

Por fim, a 3ª e última modificação, simplesmente adequou o art. 40 ao texto constitucional no aspecto em que versa sobre a independência das esferas administrativa e penal para aplicação de punições, desvinculando definitivamente o que já se encontrava respaldado na CF/88.

Conforme temos anunciado está foi a primeira de três alterações legislativas consideradas mais importantes para nosso mandato classista. Quem acompanhou o tramite dessa articulação no nosso sitio: www.coronelqueiroz.com.br, sabe muito bem da nossa dedicação ao tema. Temos ainda outras duas situações que determinamos prioridade para muito em breve solidificarmos.

São elas a garantia de transferência para a reserva remunerada das policiais e das bombeiras militares (quadro feminino) aos 25 anos de efetivo serviço e também da promoção automática para cabo aos 10 anos de serviço e para sargento aos 20 anos. Acompanhem e participem acessando nosso blog sobre a evolução dos mesmos. Suas sugestões enriquecem nosso mandato participativo.

A concretização desse direito, e de outros que virão, representa a importância de se ter um parlamentar ativo e antenado aos anseios de uma classe. É o elo institucional entre o servidor militar e o governo sempre à disposição.

CORONEL QUEIROZ

DEPUTADO ESTADUAL

Publicado no jornal Diário da Manhã do dia 1º de maio de 2009, sexta-feira.

Requerimento nº. 13/2009

Excelentíssimo Senhor

Deputado Helder Valin

Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

                        O Deputado que abaixo subscreve este Requerimento, com fulcro regimental e a justa anuência do plenário desta soberana Casa de Leis, REQUER a Vossa Excelência que envie expediente ao Sr. Alcides Rodrigues, Governador do Estado de Goiás, sugerindo-lhe alteração da lei 8.033/75 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás -, com vistas a, respeitados os demais requisitos:

possibilitar que seja concedida transferência para a reserva remunerada, a pedido, a título precário, ao Policial Militar que estiver respondendo à sindicância ou a inquérito policial ou extra-policial, ou a processo penal ou administrativo, condicionada a sua efetivação ao trânsito em julgado daqueles procedimentos legais.

A maneira como hoje está dada a redação da legislação em tela, por força de seu art. 89, §2º, inciso I, impede que seja concedida transferência para a reserva remunerada, a pedido, ao policial militar que esteja respondendo a inquérito ou processo em qualquer jurisdição. Tal realidade, configura-se como verdadeira antecipação de decisão, algo incompatível com o atual Estado Democrático de Direito.

A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LVII, em referência específica a matéria penal, estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, o que fortalece consagrado princípio de direito, qual seja: o da presunção de inocência.

Por um lado, por ninguém poder ser considerado culpado até o trânsito em julgado, não é razoável impedir ao militar, com processo em curso contra ele, que pleiteie sua transferência para a reserva remunerada. Por outro lado, também mostrar-se-ia incompatível com a ética da corporação incorporar, a pedido, militar com decisão a ele desfavorável em sede de processo administrativo ou penal.

Portanto, uma possibilidade de solução para a questão, consiste em conceder precariamente a transferência para a reserva, quando feita a pedido de militar respondendo a processo. Esta solução busca assegurar a prerrogativa do Estado Democrático de Direito tal como reivindicada anteriormente e ao mesmo tempo busca respeitar a ética militar tal como também apontado, fazendo com que, em sendo condenado com trânsito em julgado, não mais se beneficie com a transferência para a reserva remunerada.

            Espero, em elogio ao princípio de presunção de inocência, e dada a importância de valorizarmos os bons quadros da Polícia Militar de nosso Estado, contar com o apoio dos nobres colegas desta Casa para a aprovação deste Requerimento.

            Sala das Sessões, aos 11 dias do mês de março do ano de 2009, 120º da República.

Coronel Queiroz

Deputado Estadual

Deputado Coronel Queiroz – Por uma Segurança Pública Forte – e-mail: coronelqueiroz@assembleia.go.gov.br

Assembléia Legislativa Alameda dos Buritis nº. 231 Centro Gabinete 207 – Goiânia – GO CEP: 74015-907 – Tel: (62) – 2764-3111

A coluna GIRO, do Jornal O Popular, publicou equivocadamente no dia 14 de abril, terça-feira, uma notícia sobre o tempo de aposentadoria para soldados, cabos e sargentos. De acordo com a coluna, um projeto de governo aumentaria de 32 para 35 anos o tempo de serviço mínimo necessário para que estes profissionais se aposentassem. Todavia, ocorreu um erro, posto que o tempo exigido para o policial militar, tanto praça quanto oficial, se aposente é de 30 anos de efetivo serviço.
Dos projetos enviados à Assembléia Legislativa pelo Excelentíssimo Senhor Governador, Dr. Alcides, o que se refere aos policiais militares trata da proposta de alteração da Lei 8033/75, art. 11, inciso V, que atualmente limita a idade em 32 anos para participação em certame público para ingresso ao quadro de oficiais e propõe a alteração da idade para 35 anos como limite para que os praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) da PMGO portadores do curso de Direito possam participar do concurso.