Nossos policiais militares e bombeiros militares exercem um atividade de altíssima importância para a sociedade. Há alguns anos eram poucos os reconhecimentos a esses valorosos homens e mulheres. Em outros tempos  as condecorações da Assembléia Legislativa eram concedidas a alguns poucos oficiais superiores, isso quando eram.

Desde nossa investidura no mandato legislativo inauguramos uma cultura de prestigiar nossos cavaleiros da segurança pública com as honrarias da Casa do Povo. Isto, todavia, não teve sua origem aqui na Assembleia Legislativa. Antes de tudo é fruto de uma visão que valoriza o ser humano que entrega sua vida em prol da segurnança pública e da defesa social. Quando comandante geral, concedemos milhares de medalhas e promovemos mais de quatro mil homens e mulheres, praças e oficiais.

Condecoramos centenas de praças e oficiais nestes quase três anos de mandato. O regimento da Casa limita duas Sessões Especiais de Condecoração com as Comendas Pedro Ludovico Teixeira e Berenice Artiaga, por ano, com a ressalva de não se exceder o quantitativo de 70 ou 80 medalhas por Sessão.

Este fator limitador não obstacula o pleno reconhecimento de outros tantos policiais militares pela Casa, pois, vários outros Deputados Estaduais formaram coro conosco e reconhecem o labor e o valor dos que compõem nossa PMGO.

Parabenizo o Deputado Paulo César Martins pela Sessão de Reconhecimento e entrega de comendas aos policiais militares.

O uso de drogas é um fenômeno mundial e acompanha a humanidade desde as primeiras civilizações. Hoje, apesar de variar de região para região, afeta praticamente todos os países. Entretanto, nas últimas décadas, as tendências do uso de drogas – especialmente entre jovens – começaram a convergir. No mundo todo, de acordo com Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC na sigla em inglês) cerca de 200 milhões de pessoas – quase de 5% da população entre 15 e 64 anos – usam drogas ilícitas pelo menos uma vez por ano. Cerca de metade dos usuários, 100 milhões, usa drogas regularmente; isto é, pelo menos uma vez por mês. A droga ilícita mais consumida no mundo é a cannabis (maconha).

Ao longo da história da humanidade, o homem sempre conviveu com o uso de drogas, sem que isso fosse motivo de alarme social. As substâncias psicoativas foram, e ainda são, consumidas em diversas épocas e culturas com finalidades terapêuticas, religiosas ou lúdicas. No entanto, vários indicadores mostram que esse consumo tem atingido formas e proporções preocupantes no decorrer dos últimos anos. As conseqüências, diretas e indiretas, do uso abusivo de substâncias psicoativas são percebidas nas várias interfaces da vida social: na família, no trabalho, no trânsito, na disseminação do vírus HIV entre usuários de drogas injetáveis, no aumento da criminalidade, no alto índice de homicídios etc.

São justamente os “custos sociais” decorrentes do uso indevido de drogas, cada vez mais elevados, que tornam urgente uma ação enérgica e adequada do ponto de vista de políticas públicas. Inobstante os esforços realizados, o fenômeno do uso indevido de drogas ainda se depara com barreiras, tais como, os interesses econômicos envolvidos na produção e venda de drogas (lícitas e ilícitas), a incompreensão social do problema e a falta de recursos (humanos e materiais) adequados para o seu tratamento.

 Ainda, são insuficientes as investigações que abordam a questão em suas múltiplas dimensões, pois os estudos se reduzem, na sua quase totalidade, aos diagnósticos de situações e investigações sobre a conseqüência mais dolorosa do uso de drogas: a morte.

Quanto às políticas públicas em matéria de drogas, durante décadas, a maioria dos países (incluindo o Brasil) privilegiou a repressão das substâncias ilícitas, mas pouco se fez no campo da prevenção, através da educação para a saúde. Paralelamente, as drogas lícitas, em particular o álcool e o tabaco, não mereceram nenhuma atenção e até foram alçadas, através da publicidade, apenas recentemente proibida, à condição de promotoras de sucesso, poder, bom gosto e finesse.

A esse respeito, Goiânia foi apontada como a 3ª cidade com maior média de incidência de experimentação e a 7ª na média de consumo de cigarros ente jovens de 12 a 16, pela pesquisa coordenada pela Organização Pan-Americana da Saúde e realizada em 17 capitais brasileiras. De acordo com a pesquisa, 42,5% dos jovens goianienses entrevistados, já experimentaram cigarro e 12,5% afirmaram ter fumado em um ou mais dias, nos 30 dias anteriores. Aliado a esse dado, constantemente se veem publicações mostrando as mazelas dos nossos jovens e crianças envolvidos com drogas tidas como pesadas, como o “crack” e a merla, em plena praça pública.

A Lei 11.705/08 (Lei Seca) entrou em vigor no dia 20 de junho do ano passado e é um instrumento que se revela importante para a sociedade, uma vez que reduziu substancialmente o número de acidentes de trânsito, segundo divulgou o Ministério da Saúde. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) indicou uma queda de 24% no número de resgates em 14 dos 144 postos do País, somente no primeiro mês de vigência da lei. Para a coordenação de urgências e emergências do Ministério da Saúde, essa curva de redução acontece porque cerca de 30% do volume de atendimentos do Samu é decorrente de acidentes envolvendo traumas. Desse percentual, a maior parte é de ocorrências de trânsito e, no Brasil, cerca de 50% dos acidentes de trânsito tem relação com bebidas alcoólicas. Existe, portanto, uma relação direta entre a lei seca e a redução do número de atendimentos do Samu, conforme aquela coordenação.

Corrobora esta informação, o crescente número de inquéritos policiais instaurados em 2008 pela Delegacia Especializada em Crimes de Trânsito de Goiás (DICT). Os inquéritos aumentaram 22% em comparação ao ano de 2007 e os flagrantes de delito por embriaguez no volante é 87% maior em relação ao mesmo período.

Neste diapasão, na outra ponta, encontram-se as cadeias que estão lotadas e com muitas pessoas que cumprem pena por envolvimento com o tráfico de drogas. Apesar de o uso de drogas ter sido praticamente descriminado pela Lei 11.343/2006, o contexto que se desdobra dessa ação não está plenamente definido. Pode-se afirmar que, em virtude dessa descriminação, há um aumento do uso de drogas psicotrópicas, como indicam as pesquisas recentes. As grades das cadeias também exibem um elevado índice de drogadição. Basta uma visita ao Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia para se perceber a penúria e a miséria social dos condenados e segregados da sociedade, piorada pela drogadependência. Essa relação é tanto mais grave quando se levam em conta as dívidas assumidas para o alívio da síndrome de abstinência que, quando não solvidas, reclamam a vida dos devedores como desestímulo a inadimplência.

Por fim, uma estatística que assusta é o número de mortes relacionadas ao tráfico e uso de drogas. Apenas nos sete primeiros meses do ano, de acordo com a Delegacia Estadual de Homicídios, mais de 72% das mortes na capital foram motivadas por questões relativas às drogas. Em números absolutos, foram 188 vidas ceifadas.

Por tudo isso, um esforço conjunto é necessário. Todos devem compartilhar seus conhecimentos e ações em prol de um objetivo comum. É necessário promover um amplo debate em torno dos temas que estão correlacionados às drogas para sistematizar propostas e apresentar ao povo goiano um Plano de Ação que integre todas as agências e órgãos governamentais e não governamentais na luta contra esse mal que assola a sociedade de forma implacável.

Nesse contexto há de se destacar o Programa Educacional de Resistência à Violência e às Drogas (Proerd), aplicado por policiais militares nas escolas. Este programa já formou mais de 200 mil crianças no Estado de Goiás desde sua criação em 1998. O Proerd é, por excelência, um dos melhores instrumentos de que dispõe a sociedade para educar nossos jovens contra a banalização da violência e do uso de drogas. Quem tem ou teve um filho aluno do Proerd sabe muito bem o que estamos dizendo. É notório o envolvimento e o comprometimento dos jovens com a dinâmica didático-pedagógica concretizadas nas lições do Proerd e, por essa razão, nossos policiais militares que atuam nessa importantíssima seara merecem nossos elogios e aplausos.

Por tudo isso, estamos estruturando uma proposta de lei que reconheça a importância do Proerd e dos policiais militares, que são seus instrutores, mentores e masters.

Neste contexto conturbado é nesse programa educacional é que depositamos nossa fé e confiança para junto de outras ações da sociedade civil, organizações não governamentais, igrejas e políticas públicas reduzirmos a demanda e o interesse ao vício e podermos manter nossas crianças e jovens longe das drogas e da violência.

Coronel Queiroz

Deputado Estadual e

Presidente da Comissão de Segurança Pública

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia, presidida pelo deputado Coronel Queiroz (PTB), promoveu na manhã de terça-feira, 29, audiência pública para tratar da instalação do Patronato no Jardim da Luz. O evento aconteceu na Sala Solon Amaral. Segundo Coronel Queiroz, a realização da audiência tem como objetivo esclarecer a população sobre o projeto. O deputado explicou que grande parte da sociedade desconhece o significado de Patronato, instituição que busca a reintegração à sociedade de ex-presidiários. “Sou favorável à instalação do Patronato pela importância de seu papel para os ex-detentos, mas também não podemos jogar isto na comunidade sem chegar a um consenso”, afirmou. O superintendente do Sistema de Execução Penal (Susepe), Edilson Divino de Brito,compareceu à Assembleia para participar do evento. Edílson Brito enfatizou que a resistência da comunidade a qualquer unidade penal é natural e esperada. “Contudo, esperamos sensibilizar a comunidade local, já que o patronato não é uma unidade penal. A instituição oferecerá assistência até que o ex-detento consiga se instalar e se manter”, destacou. Segundo o presidente da Associação de Moradores do Conjunto Anhanguera, Darcy Azevedo de Freitas, o projeto de instalação da instituição não foi informado à comunidade, que foi interada da questão através de denúncia. “O setor não tem estrutura para abrigar o Patronato”, enfatizou. O presidente ainda destacou que no local que está prevista a instalação do Patronato antes funcionava uma escola que foi desativada por falta de infraestrutura.

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia, presidida pelo deputado Coronel Queiroz (PTB), realiza, nesta terça-feira, 29, às 9 horas, audiência pública para tratar da instalação do Patronato (Albergue) no Jardim da Luz. O evento será realizado no auditório Solon Amaral.

Estão convidados a participar da audiência o procurador-geral de Justiça de Goiás, Eduardo Abdon Moura; a secretária de Educação, Milca Severino; o secretário de Segurança Pública, Ernesto Roller; presidentes de associações de bairros; representantes das Polícias Civil e Militar e coordenadores de instituições de ensino e cursos, além de deputados estaduais.

O Patronato, órgão do Sistema de Execução Penal, tem como principal objetivo auxiliar o retorno em sociedade de jovens que cometeram algum tipo de infração. Neste sentido, a Superintendência do Centro de Excelência do Sistema de Execução Penal (Susep) tem como meta implantar esse órgão na região do Setor Jardim da Luz, onde se localiza uma área da Secretaria da Educação, que no momento está sem destinação.

No entanto, algumas associações de moradores da região não aprovam a instalação do Patronato neste local por diversas razões que serão debatidas na audiência pública, que tem o objetivo principal de buscar um ponto em comum entre as partes do processo.

A Polícia Militar de Goiás completou 151 anos no dia 28 de julho passado. Nesse mais de século e meio foram vários os contextos de tratamento à tropa, ou seja, ao patrimônio que mais importa em qualquer corporação ou instituição. Sim! São os homens e as mulheres, policiais militares, os mais valiosos recursos de que dispõem nossa mais que sesquicentenária Polícia Militar.

Antigamente, no início da nossa história, na segunda metade do século XIX, eram os destemidos e bravos que vergavam a farda e ostentam revolveres e fuzis da então Força Policial. Muitos analfabetos! É verdade! Mas corajosos e prontos para enfrentar qualquer perigo, mesmo com o risco de morte.

Naquela época, Goiás era um estado reconhecidamente periférico. A população rural era cerca de quatro vezes a população urbana e somente no ano de 1900 ultrapassou-se o número de 250 mil habitantes em todo o estado.

A Polícia Militar da então Província de Goiás saltou de um efetivo inicial de 44 homens em 1858 e alcançou, na atualidade, cerca de 13 mil homens e mulheres. Esse efetivo tem a incumbência de garantir a proteção de uma população de mais de 5.6 milhões de pessoas, conforme pesquisa recente do IBGE, sendo que destes, 80% estão nas cidades.

A profissão policial militar é uma das mais penosas e desgastantes, ocupando o indesejável “status” de primeiro lugar dentre as mais estressantes, conforme pesquisa realizada pela ISMA-BR (International Stress Management Association) do Brasil em 2003. De acordo com a investigação, os principais motivos que levaram os analistas do ISMA a considerar essa profissão como a mais estressante são: a pressão do chefe, o medo da demissão, as longas horas de trabalho, conflitos interpessoais e a falta de tempo para a família e para realizar outras atividades fora do horário de trabalho, aos quais pode ser acrescida a mediação de conflitos dos mais diversos calibres nas comunidades onde atuam os policiais militares.

A pesquisa mostra ainda que 82% dos entrevistados apresentaram traços de ansiedade, seguidos de queixas de dores musculares (96%), angústia (78%), traços de agressividade (52%) e problemas gastrointestinais (32%). E, de acordo com os levantamentos realizados pelo Hospital da Polícia Militar (HPM), os policiais militares também são vulneráveis à depressão e ao alcoolismo, também conseqüência das atividades cotidianas de dedicação à segurança pública.

Enquanto líderes classistas, parlamentares e gestores públicos como podemos agir para reverter essa lógica perversa? Como valorizar o homem e a mulher que entregam sua saúde e, até mesmo, suas vidas para a proteção dos goianos? Enfim, como dignificar essas pessoas que por imposição legal e compromisso juramentado voluntário prometem defender seus concidadãos, mesmo com o risco da própria vida?

Essas perguntas ecoam em minha mente por décadas. Tanto é que no período em que passei no comando da PMGO (2003/2006), envidei todos os esforços e promovi as articulações com o Professor Jônathas Silva, então secretário da segurança pública e justiça, que, com sua serenidade, inteligência e sensibilidade, descortinou as barreiras legais e junto com a aquiescência e a aprovação do então governador Marconi Perillo, conseguimos a promoção de mais de 4 mil praças e oficiais. Foram tempos históricos, jamais relatados no almanaque de ascensão profissional da PM goiana.

Nesse período, foram mantidas em níveis razoáveis a confiança, a auto-estima e a esperança do policial militar em conseguir evoluir na carreira que abraçou. Em poder colocar no seu braço uma divisa ou aumentá-las, em amealhar os galardões do reconhecimento profissional, social e familiar por ostentar a graduação de cabo, sargento ou os postos do oficialato.

Por conta da atenção que todo servidor público merece, e em especial aquele da área de segurança pública, está sendo preparado institucionalmente pelo comando de nossa corporação, por meio da liderança do Coronel PM Carlos Antônio Elias, comandante geral e do Secretário de Segurança Pública Ernesto Roller, uma proposta de reorganização do Quadro de Organização e Distribuição do efetivo (QOD) que propiciará ao nosso grande governador Dr. Alcides Rodrigues Filho dar mais condições de trabalho e motivação para todos da nossa tropa, do soldado ao coronel.

Justiça seja feita, o Dr. Alcides Rodrigues tornou-se o governador que mais investiu na Segurança Pública, proporcionalmente ao tempo em que está no governo, considerados os mandatos individuais e, com certeza, continuará sendo, porque ao assumir o governo de Goiás manteve todos os nossos direitos e conquistas e tem trabalhado para prestigiar e garantir condições mais dignas de trabalho aos servidores da segurança pública goiana, e com um toque especial para a classe dos militares estaduais. Para conferir essa verdade bastam dois exemplos: a instituição dos subsídios, que colocou a PMGO e o CBMGO dentre os mais bem remunerados do país e, também, a locação de viaturas operacionais para gerar mais segurança e proteção para a comunidade e que logo estará estendido para todo o interior do estado.

Afinal de contas, o belo é vislumbrar o sorriso na face do ser humano respaldado pelos líderes de sua trajetória na vida castrense, pois, na sensibilidade do poeta é oportuno registrar que não sois máquinas, homens é que sois!

Matéria públicada no Diário da Manhã do dia 30/08